Importância para escolas, professores e alunos

Para compreender a importância do PNLD para a Educação brasileira, é preciso dar um passo atrás e discutir o papel do próprio livro escolar. Trata-se de um olhar para múltiplas dimensões: do livro como garantidor de direito; como orientador do currículo; como formador de professores e, claro, como ferramenta essencial para reformas educacionais e para a implantação de políticas públicas.

Para o professor Carlos Roberto Jamil Cury, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais e um reconhecido especialista na história da Educação brasileira, o livro escolar vem sendo um mediador de um dos mais importantes direitos sociais: o direito à Educação. Ele lembra que o inciso constitucional que garante o ensino também tem por princípio assegurar o acesso a um padrão de qualidade — para o qual também contribuem as obras didáticas.

Conforme Jamil Cury, o livro é fator do que chama de “segurança cognitiva” para o aluno. “A qualidade do ensino envolve a incorporação de conhecimentos que se tornaram patrimônio comum da humanidade. Essa qualidade, expressa em conhecimentos básicos e consensuais, é uma herança de que as novas gerações não podem se ver privadas, seja qual for a sua origem social”, argumenta o pesquisador.

Na mesma linha de garantir a todos os cidadãos acesso ao conhecimento, o próprio pesquisador chama a atenção para outro papel historicamente desempenhado pelas obras didáticas. “O livro sempre foi um currículo para as escolas. É claro que o professor deve ter condições de levar adiante, trabalhar conforme sua competência”, lembra. “Mas, na primeira metade do século passado, a cartilha já funcionava como um roteiro para o exame de
admissão no que se chamaria de Ginásio”, conta o pesquisador.

Daí sua importância também como um instrumento de formação dos educadores, com uma formação inicial nem sempre ideal e com pouco acesso a oportunidades de educação continuada. “O livro escolar é o maior formador de professor desse país. Se os novos conceitos de aprendizagem e o espírito da BNCC do Ensino Médio não estiverem impregnados no livro, não se implanta a BNCC”, acredita a ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, uma das responsáveis pela criação do Enem. 

Não é exagero. Muitas vezes, os próprios livros didáticos representam um vetor de formação que propõe ao docente uma nova visão sobre a organização do conhecimento (por exemplo, em áreas), trazendo sequências didáticas, projetos interdisciplinares, foco em competências, apoiando a transformação do próprio papel da escola e do professor. Além disso, com frequência as próprias editoras realizam um grande esforço de formação continuada de educadores, em todo o país, complementando e fortalecendo o trabalho do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e de Municípios.

Que o diga Vitor de Angelo, o atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Para ele, o PNLD é uma política pública relevante do ponto de vista formal, pelo seu alcance, mas também pelo seu caráter substantivo. “Os livros servem de apoio para alunos e professores no processo de ensino-aprendizagem”, lembra. Isso não é pouco — e para entender o alcance dessa definição basta voltar alguns meses atrás, quando teve início a pandemia de covid-19. “Quando as escolas ficaram fechadas, o fato de termos livros à disposição foi fundamental, pois faltava acesso à internet para muitos alunos. O livro foi um dos poucos materiais de qualidade para dar prosseguimento ao processo educacional como um todo”, conta Vitor de Angelo.

Esse papel é particularmente importante para os municípios, como lembra o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia. Segundo ele, 80% dos municípios brasileiros possuem menos de 20 mil habitantes e precisam de apoio para a formação. Por isso, o conjunto de ações que começa no livro, passa pela formação e chega ao monitoramento da qualidade de ensino é essencial, e precisa acontecer de forma mais integrada e veloz. “O PNLD é muito importante como um garantidor da qualidade”, diz Garcia. “Historicamente vem cumprindo o seu papel e agora precisa ser repaginado para os desafios dos novos tempos”, defende.

Por todas essas características, o livro escolar alcançou um lugar bem maior do que o de um objeto de uso educacional. Traz em si a simbologia do acesso ao conhecimento possível a todos, como titulares de um direito garantido pelo Estado brasileiro.