| Confira a legislação relacionada ao livro no Brasil |
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LIVRO EM GERAL Lei n.º 9610 de 19/02/1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Lei n.º 11670 de 19/09/2001 Estabelece a política estadual do livro do Rio Grande do Sul e dá outras providências Lei n.º 9353 de 05/10/2001 Estabelece a política municipal do livro, o estimulo à leitura e às bibliotecas públicas de Ribeirão Preto Lei n.º 4070 de 07/01/2003 Estabelece a política estadual do livro do Rio de Janeiro e dá outras providências
EDUCAÇÃO Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
PNLD/PNLEM/PNLA Decreto nº 91.542 de 19/08/1985 Institui o Programa Nacional do Livro Didático, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA)
Resolução nº 60, de 23-11-2009
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica. Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências.
Portaria n.º 584 de 28/04/1997 Institui o Programa Nacional Biblioteca da Escola |
