O governo federal, em parceria com o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou nesta sexta-feira, 17, o Decreto nº 12.021, que amplia a abrangência do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A nova regulamentação permite que bibliotecas públicas integrantes da administração direta e indireta dos entes federativos, assim como bibliotecas comunitárias cadastradas no Ministério da Cultura, façam parte do PNLD para expandir o acesso a obras literárias.

Escolas contempladas pelo programa Primeira Infância na Escola devem apresentar seu planejamento para a execução dos recursos recebidos na aba de monitoramento da política, disponível para ser preenchido na plataforma PDDE Interativo — referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) — até 31 de dezembro de 2024. Nessa data, o programa será encerrado automaticamente, tendo em vista que não há previsão de novos repasses nem orçamento.