Entidades se unem para barrar reoneração do livro

Na edição de sexta-feira passada, o PublishNews destacou que a desoneração de PIS/Cofins do livro está ameaçada pela proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, ao Congresso. O que ele propõe é a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), alíquota de 12% que incidiria sobre a receita bruta apurada com cada uma destas operações e abrangeriam as pessoas jurídicas de direito privado. Se aprovada pelo Congresso, a CBS substituiria PIS, Pasep e Cofins, contribuições das quais o livro está livre desde a promulgação da Lei 10.865, de 2004. A proposta de Guedes elimina regimes de exceções como este vivenciado pelo livro.

Na sexta-feira mesmo, as entidades do livro se reuniram para começarem a desenhar uma estratégia conjunta na tentativa de barrar o andamento da proposta no Congresso Nacional. Estiveram presentes a Associação Brasileira de Editores Universitários (Abeu), a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a Associação Nacional de Livrarias (ANL), a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Liga Brasileira de Editores (Libre) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).

Entre as entidades, há um consenso de que a reoneração do livro traria impactos negativos para a indústria. “O que o governo tem feito é acabar com os regimes de exceção no qual estamos inseridos. Temos que mostrar, de novo, a validade disso, tanto do ponto de vista jurídico quanto do econômico”, destacou Marcos da Veiga Pereira, presidente do SNEL em conversa que teve com o PublishNews na manhã desta segunda-feira. Marcos apontou que a estratégia será demonstrar aos parlamenteares, ao governo e à sociedade o impacto que a CBS teria na cadeia, aumentando ainda mais a fragilidade que a indústria tem demonstrado nos últimos anos. A Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro apontou que, nos últimos 14 anos, o faturamento da indústria encolheu 20% em termos reais.

Para Vitor Tavares, presidente da CBL, a exclusão da desoneração do setor de livros é algo que preocupa e poderá trazer danos incalculáveis. “O nosso setor entrega um valor imensurável para a sociedade brasileira, tributá-lo nesta alíquota de 12% é inviabilizar a existência da maior parcela das empresas do setor e consequentemente dificultar o acesso ao conhecimento, à cultura e à informação é uma grande perda para a sociedade”, comentou.

“Todas as entidades estão de acordo que será um impacto que tornará inviável o mercado de livros tanto para editores como para livreiros, porque a opção com essa taxação seria aumentar o preço do livro, cuja venda não cresce há décadas”, ressaltou Tomaz Adour, presidente da Libre.

Pela apuração do PublishNews, as entidades acionaram suas representações em Brasília para a elaboração de dois relatórios: um econômico e outro jurídico que deverão circular entre os parlamentares envolvidos na tramitação do projeto. A ideia é reforçar que o livro é imune, conforme garante a Constituição Federal, e de que, para o erário público, o impacto será mínimo com a reoneração do livro, mas que, para o setor, isso pode representar muito.

 

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