Comunicado aos associados das entidades do livro

Em uma ação em conjunto, as entidades Abrelivros, ANL, CBL e SNEL, se reuniram para discutir medidas a serem adotadas nas diferentes esferas governamentais para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus no setor editorial. Foram encaminhados oficios ao Ministério da Economia e ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Foi enviado um ofício ao Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, solicitando:

   - Prorrogação dos recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e INSS em 180 dias;

   - Redução das taxas de juros;

   - Abertura das linhas de capital de giro para o setor no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES e incentivo a oferta de crédito em bancos privados;

   - Manutenção dos programas governamentais de aquisição de livros no Ministério da Educação/FNDE.

Um outro ofício foi encaminhado ao Presidente do BNDES, Sr. Gustavo Montezano, com as seguintes proposições:

- Manutenção e fortalecimento do CARTÃO BNDES (principal produto das linhas de crédito utilizado pelo setor do livro, e atuação junto aos bancos operadores do cartão) para que mantenham sua disponibilidade e facilitem a análise de crédito nos próximos meses;

- Manutenção das linhas de crédito existentes, aumento dos valores e ampliação dos itens para financiamento (ampliação dos valores de forma ampla), através das seguintes medidas:

   I. Concessão de carência de 24 (vinte e quatro) meses para a contratação de novos empréstimos;

   II. Ampliação dos itens para financiamento, (passando a incluir) incluindo a folha de pagamento e o capital de giro para a manutenção das despesas recorrentes;

   III. Facilitação (do acesso) ao crédito, retirando as garantias reais. Persistindo essa obrigatoriedade, aceitação de estoques (como garantia real), utilizando como percentual de depreciação o previsto no art. 8º da Lei do Livro (Lei 10.753), bem como a aceitação de certidões emitidas até o mês de março de 2020 para concessão de novos empréstimos.

- Com relação aos empréstimos já contratados, o setor solicita a prorrogação dos pagamentos a vencer pelo período de 180 (cento oitenta) dias, contados de cada vencimento.


Confira abaixo a íntegra dos ofícios:

 

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