Divergências impedem votação do parecer sobre a “Escola Sem Partido”

A comissão especial encarregada de analisar o Projeto de Lei 7180/14, do deputado Erivelton Santana (Patri-BA), que estabelece a chamada Escola Sem Partido, não conseguiu votar na quarta-feira (11) o parecer do deputado Flavinho (PSC-SP). Depois de três horas de discussões entre críticos e apoiadores da proposta, o colegiado precisou encerrar a reunião por causa do início da sessão do Congresso Nacional, às 19h40.

O substitutivo do relator Flavinho prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre eles o de não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária; e o de não incitar os estudantes a participarem de manifestações.

A reunião foi marcada por trocas de ofensas entre manifestantes favoráveis e contrários ao projeto. O presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), precisou pedir, diversas vezes, que a plateia não interrompesse os pronunciamentos dos parlamentares. “Precisa haver respeito nas manifestações. Não agridam, não provoquem, e vamos trabalhar com tranquilidade. Faço um apelo ao bom senso de todos”, disse Marcos Rogério.

Obstrução e debates
Também houve discussões entre deputados favoráveis e contrários à votação do projeto. O PT, o PDT, o PCdoB, o Psol, a Minoria e a Oposição entraram em obstrução. O PP, o PSDB, o DEM, o PR, o PSD, o Podemos (Pode), o PTB, o Patriota (Patri), o MDB e o PRB defenderam a votação do projeto.

Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto da Escola sem Partido faz parte do processo de ruptura democrática do País. “Esta proposta é um desrespeito aos educadores e representa a negação do outro, a lógica fascista de tentar transformar a educação numa expressão de pensamento único”, argumentou.

Para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), “o Escola sem Partido vem exatamente no sentido de abrir o debate à pluralidade de ideias e não doutrinar os nossos alunos a adotar apenas uma corrente ideológica”.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta incentiva o ódio nas escolas. “Quem defende este projeto é contra a educação e a liberdade”, afirmou.

Já o deputado Lincoln Portela (PR-MG) disse que o projeto é uma resposta a tentativas de “amordaçar os cristãos que estão sendo vilipendiados nas escolas”.

Ainda não há previsão de data para a próxima reunião da comissão especial.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7180/2014



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