A BNCC e as competências gerais no Ensino Básico

"A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica." (MEC/INEP. Base Nacional Comum Curricular. Disponível clicando aqui)

A linha inicial da introdução da Base Nacional Comum Curricular é esclarecedora quanto a proposta em relação ao documento. Define, para iniciar, que se trata de “documento de caráter normativo”, ou seja, visa estabelecer normas e, com isso, definir os princípios e regras que irão regular e orientar o funcionamento do ensino básico brasileiro a partir de sua publicação. Vai além pois esclarece que tais normas se relacionam ao “conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais” (o grifo que aparece neste artigo repete o que foi feito originalmente no documento oficial). Neste interim é preciso entender exatamente o que se almeja quanto ao que se refere a insumos ou saberes “essenciais” e, ao mesmo tempo, esclarecer de que modo compõem um conjunto identificado como orgânico (em que sentido se utiliza tal termo neste extrato do texto e ao longo do documento) e de que modo irá se estabelecer a progressão de tais aprendizagens. Ao final, quando se referem ao fato de que essa educação, como um todo, irá se processar “ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica”, delimitando o processo para os ciclos do ensino fundamental e médio, se define que isso se aplica a “todos os alunos” que estiverem regularmente matriculados nestas etapas da formação e, nos faz crer, aplicável a todos que estiverem, por faixa etária, aptos a tais cursos, estando por lei, no direito inalienável de acesso à educação de boa qualidade.

É, portanto, promissora e ao mesmo tempo desafiadora a proposta contida na BNCC pois define compromissos, tornando clara a linha definidora de quem tem direito a isso sem que, no entanto, se esclareçam detalhes essenciais em relação as aprendizagens essenciais, tanto no tocante a quais seriam elas, como devem ser trabalhadas, os elementos necessários para que os professores efetivem o ensino e consolidem a aprendizagem, quem define quais são tais aprendizagens especiais e com base em que isso é definido...

Estamos, ainda, no início dos trabalhos e a perspectiva é a de que a efetivação da BNCC ocorra em médio e longo prazo. Para isso é preciso, no entanto, ajustes ao longo do caminho e, ao mesmo tempo, viabilizar sua existência do ponto de vista político, institucional e jurídico, tendo em vista que nos bastidores há o embate entre as diferentes linhas ideológicas e partidárias provenientes do atual estágio político brasileiro, marcado por forte cisão.

A despeito destes grandes e iminentes desafios nesta linha de largada, ao darmos andamento ao estudo da BNCC, o que se percebe é que, em linhas gerais há a proposta de que as competências gerais a serem efetivadas no Ensino Básico brasileiro sejam as seguintes:

- Consolidar o CONHECIMENTO.

- Estimular os PENSAMENTOS CIENTÍFICO, CRÍTICO e CRIATIVO.

- Desenvolver o SENSO ESTÉTICO.

- Habilitar os educandos para uma COMUNICAÇÃO plena em que utilize as diferentes linguagens (verbal, artística, matemática, corporal, digital, científica, tecnológica e verbo-visual).

- Fomentar a capacidade de ARGUMENTAÇÃO com base em fatos, dados e informações confiáveis.

- Incluir e promover o uso consciente das tecnologias, ou seja, inserir plenamente os estudantes no âmbito da CULTURA DIGITAL.

- Promover a capacidade de AUTOGESTÃO para o desenvolvimento de suas ações nos estudos, no trabalho e na vida em sociedade.

- Incutir a necessidade e as práticas de AUTOCONHECIMENTO e AUTOCUIDADO.

- Gerar e promover ações e atitudes de EMPATIA e COOPERAÇÃO.

- Concretizar ao longo dos anos a AUTONOMIA entre os estudantes.

Há que se compor, na análise destas competências gerais, alinhamentos e aproximações entre os 10 itens que fazem parte da referida meta trazida pela BNCC quanto ao que se quer para os estudantes brasileiros ao final dos anos do Ensino Básico.

Temos, neste conjunto de competências, aquelas que lidam especificamente com os saberes a serem construídos, em que se versa sobre a consolidação do CONHECIMENTO, da PENSAMENTO CIENTÍFICO e do SENSO ESTÉTICO. O que se busca aqui é definir não apenas saberes ou conteúdo curricular, mas, principalmente, metodologias e estratégias por meio das quais a educação irá se efetivar no sentido de estimular o interesse, gerar participação, fazer com que os alunos tenham curiosidade e busquem o conhecimento científico, artístico, humanista, tecnológico, digital, literário, filosófico... Aqui também se estipulam metas claras quanto a formação que se pretende, ou seja, que ela seja CRÍTICA e, também, que proponha e gere entre os educandos a CRIATIVIDADE. Nada mais certo, politicamente correto e, ao mesmo tempo, desafiador. Precisamos, portanto, não somente das novas regulações, mas de uma escola em reconstrução, que olhe para si mesma de formar crítica e criativa, usando a ciência, a arte, as humanidades, as tecnologias e tudo o que estiver ao seu alcance em um processo de autocrítica que lhe permita renovação ampla, geral e irrestrita.

Há ainda, como parte desta nova educação, no tocante as competências gerais, a necessidade de que os alunos em formação sejam plenamente contextualizados no universo virtual em que vivemos, tendo pleno acesso a CULTURA DIGITAL. Isso não significa somente oferecer recursos que permitam aos professores e alunos ter em mãos computadores, tablets, projetores, acesso à internet ou afins. Isso, certamente, também deve acontecer, mas a terminologia é ampla e específica quando destaca ser esta iniciativa uma inserção dentro de uma nova CULTURA, de âmbito DIGITAL, ou seja, é necessário compreender a amplitude desta proposta, na qual examinamos o mundo em que vivemos, percebendo alterações, a dinâmica das relações, as aplicações da tecnologia, as novas metodologias e estruturas vigentes... Não é possível simplificar ou reduzir, é preciso, por outro lado, compreender e, com base em estudos, ir além daquilo que hoje se faz ao se replicar no mundo digital o que fazemos no mundo presencial em educação...

Como parte das competências relacionadas a realização tanto no sentido de aprender quanto de se relacionar com o mundo e com tudo o que nele existe se preconizam dois aspectos essenciais, a capacidade de efetivar COMUNIÇAÇÃO de qualidade, sem interferências ou ruídos que a desabonem, efetiva quanto as finalidades a que se presta e, também, quanto a ela, solidez no que tange a ARGUMENTAÇÃO. Padecemos hoje, de muitos males, justamente por conta de problemas relacionados a comunicação e pobreza de argumentos. É urgente oferecer meios para que as pessoas usem de modo mais correto, eficaz e, principalmente, com maior clareza, os diferentes elementos disponíveis para o intercâmbio de ideias. Nunca antes tivemos a nossa disposição tantos meios e recursos para fazer isso, ou seja, para compartilhar e trocar informações e debater de forma aberta e ampla, no entanto, até mesmo a rede mundial de computadores, que exponenciou tal condição e capacidade demonstra exaustão por conta do uso indevido e inapropriado de seus recursos e ferramentas. Estamos falando muito e, na prática, oferecendo pouco no que tange ao estabelecimento de diálogos que sejam construtivos, enriquecedores, capazes de oferecer soluções e de estabelecer melhores relacionamentos, atingindo mais conquistas e realizações para a humanidade.

Tudo o que falamos até o presente momento como competências gerais depende, no entanto, de um maior AUTOCONHECIMENTO e AUTOCUIDADO que gerem condição de melhor AUTOGESTÃO e, como consequência disso, a capacidade de gerar e promover maior EMPATIA e COLABORAÇÃO. A escola brasileira e mundial hoje trabalha na contramão deste descobrimento e valorização do indivíduo para que se integre mais e de melhor forma a vida em sociedade. A competição dita o ritmo, a individualidade é constantemente estimulada, o consumismo é diariamente exercido como forma de uma realização humana materialista e pouco propensa a solidariedade, a ética, a cidadania e a colaboração e empatia. A alteração, neste caso, é grandiosa e, como todas as demais, passa pela formação dos educadores e, no que tange a estas competências gerais, das famílias dos educandos e de toda a sociedade. Com tudo isso, o que a BNCC realmente quer é atingir a competência maior, ou seja, a AUTONOMIA. E o que isso significa na prática senão a capacidade de viver em sociedade, realizando-se pessoal e profissionalmente, sabendo realizar escolhas que sejam sadias para si próprio e para todos, tendo condição de circular pelo Brasil e pelo mundo como alguém que cria meios e condições para uma vida e um mundo melhor?

E dá para chegar lá? Sim, é possível, a começar pelos passos introdutórios, entendendo e estudando as propostas e projetos, aperfeiçoando-se e compartilhando saberes, sendo solidário, tolerante, ético e, agindo de modo profissional, comprometido... não é pouco, mas somos capazes!

 

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