Confira a legislação relacionada ao livro no Brasil

LIVRO EM GERAL


Lei n.º 9610 de 19/02/1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. 
Lei n.º 11670 de 19/09/2001
Estabelece a política estadual do livro do Rio Grande do Sul e dá outras providências 
Lei n.º 9353 de 05/10/2001
Estabelece a política municipal do livro, o estimulo à leitura e às bibliotecas públicas de Ribeirão Preto 
Lei n.º 4070 de 07/01/2003
Estabelece a política estadual do livro do Rio de Janeiro e dá outras providências 

 

EDUCAÇÃO 


Lei n.º 9.394 de 20/12/1996

Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 
Lei n.º 10.172 DE 09/01/2001
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 
Lei nº 11.494, 20/06/2007 – Fundeb
Institui e regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

 

PNLD/PNLEM/PNLA


Decreto nº 91.542 de 19/08/1985

Institui o Programa Nacional do Livro Didático, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências 
Portaria n.º 2922 de 17/10/2003
Institui o Programa Nacional do Livro do Ensino Médio 
Resolução nº 03, 14/01/2008
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD 
Resolução n.º 17 – 07/05/2008
Autoriza a adequação dos livros escolares de ensino fundamental e médio às mudanças implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 
Resolução n.º 01, 13/02/2009
Dispõe sobre o PNLA

Resolução n.º 51, de 16/09/09

Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA)
Resolução nº 60, de 23-11-2009 
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica.
Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências.

 


PNBE


Portaria n.º 584 de 28/04/1997

Institui o Programa Nacional Biblioteca da Escola 
Resolução n.º 07 - 20/03/2008
Dispõe sobre o PNBE 
Resolução n.º 20 - 16/05/2008 
Dispõe sobre o PNBE 
Resolução n.º 39 - 17/07/2008 
Altera a Resolução n.º 07 e Dispõe sobre o PNBE

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